De um lado, a empresa EWhost Serviços de Internet, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE: têm, entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores EWhost para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço: http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC).

1.0 A prestação dos serviços tem as seguintes características:
a) Espaço de: 150MB, 750MB, 2GB, 3GB, 6GB, e 12GB em disco para WWW/FTP;
b) Site comercial com base no sistema desenvolvido pela EWhost, site seguro e contas POP3;
c) Acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana, por FTP/SSH.

1.1 Os serviços contratados deverão ser pagos a partir da data de abertura da conta, de acordo com o plano escolhido, conforme abaixo:

a) Plano Express de 150MB, transferência mensal de 10GB/mês por R$ 19,90 mensais;
b) Plano Star de 750MB, transferência mensal de 15GB/mês por R$ 24,90 mensais;
c) Plano Personal de 2GB, transferência mensal de 60GB/mês por R$ 35,90 mensais;
d) Plano Master de 3GB, transferência mensal de 100GB/mês por R$ 44,90 mensais;
e) Plano Gold de 6GB, transferência mensal de 250GB/mês por R$ 99,90 mensais;
f) Plano Premium de 12GB, transferência mensal de 500GB/mês por R$ 149,90 mensais;

1.2 Constituem-se direitos do CONTRATANTE:
a) utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência de dúvida.

1.3 Fica vedado ao CONTRATANTE: (as penalidades para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término automático da conta).
a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem quaisquer leis federais, estaduais ou municipais brasileira ou norte-americanas;
b) Utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) Não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
e) Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor EWHOST ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor externo a rede da EWHOST com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores EWHOST;
g) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
h) Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade ou não ter empresa jurídica em operação de funcionamento;
i) Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor EWHOST;
j) Utilização indevida de contas de outros clientes da CONTRATADA;
k) Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;
l) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a CONTRATADA;
m) Não fornecer à CONTRATADA dados verdadeiros através do formulário de solicitação de serviços.

1.4 Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web e suporte ao desenvolvimento de um site comercial.

1.5 O pagamento das mensalidades da conta principal deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de assinatura do contrato dia 10, 20 ou 30. A primeira mensalidade poderá ser paga com até 5 (cinco) dias após a data de assinatura do contrato, sendo as mensalidades posteriores com datas de vencimento semelhantes às da assinatura do contrato.

1.6 O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor do plano contratado, mais 1,5% de mora diária sobre o valor do plano contratado. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente despedido por aquela.

1.7 Após 15 (quize) dias da data do vencimento junto com 2 (dois) avisos de cobrança via e-mail será a prestação dos serviços interrompida, e o CONTRATANTE será obrigado à cumprir os encargos em cartório, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE podendo ser deletados pela CONTRATADA após os 15 (quinze) dias do vencimento. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se os encargos devidos.

1.8 A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

1.9 O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode alterar sua senha se desejar. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar a senha a qualquer momento. A CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se a CONTRATANTE estiver com mensalidades em atraso. O login não poderá ser alterado. A senha poderá ser alterada a qualquer momento, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

2.0 A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

2.1 O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

2.2 O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.

2.3 A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

2.4 A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão em cartório.

2.5 O serviço provido pela CONTRATADA só poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o login através de e-mail no endereço: suporte@ewhost.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da próxima mensalidade.

2.6 No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.

2.7 A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

2.8 A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

2.9 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios. Neste caso á responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

3.0 A CONTRATADA fará backups completos semanais, e backups de dados novos/alterados serão feitas todas as noites. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site ou utilizar a ferramenta de backup do painel de controle. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido à negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00 (cem reais).

3.1 O CONTRATANTE se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

3.2 Fica eleito o Foro da Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir todas as questões decorrentes do presente Termo, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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